Termos de Uso
A CIRURGIPAY, operada pela pessoa jurídica RMO Consulting Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.923.977/0001-75, com sede na Av. Doutor Eugenio Bertolli, 3062, CEP 82410-530, Curitiba/PR (“CIRURGIPAY”), disponibiliza este documento para explicar as condições de utilização de seu site www.cirurgipay.com e como trata dados pessoais de visitantes, solicitantes e pessoas indicadas como avalistas. Contato e canal de privacidade: contato@cirurgipay.com.
1. Plataforma e escopo
A CIRURGIPAY disponibiliza ferramentas de simulação, cadastro, recepção de documentos e encaminhamento de solicitações de financiamento de procedimentos médico-cirúrgicos a instituições e parceiros responsáveis pela estruturação, análise, formalização e/ou disponibilização do crédito, inclusive securitizadoras e prestadores de serviços de bancarização, conforme a operação. A CIRURGIPAY atua em atividades de intermediação de negócios e suporte administrativo, não se apresentando, por este instrumento, como instituição financeira concedente do crédito.
2. Simulações e ausência de oferta vinculante
Os resultados apresentados pelo simulador são estimativos, baseados nos dados informados e nos parâmetros disponíveis no momento da consulta. Podem incluir juros, IOF, tarifas, prazo e prestações, conforme indicado na tela. Não constituem promessa de concessão de crédito, proposta definitiva ou aprovação. As condições finais, quando houver aprovação, serão apresentadas nos instrumentos próprios da operação, inclusive eventual Cédula de Crédito Bancário (CCB), para ciência e aceitação específica do interessado.
3. Cadastro e encaminhamento
O usuário poderá preencher formulários e enviar documentos para instruir sua solicitação. A CIRURGIPAY receberá e organizará essas informações e as encaminhará, na medida necessária, aos agentes participantes da operação. O envio não assegura aprovação, disponibilidade de recursos, prazo de resposta ou contratação. A decisão de crédito e suas condições competem à instituição responsável, conforme a estrutura da operação, podendo ser solicitadas informações complementares.
4. Deveres do usuário
O usuário compromete-se a fornecer dados corretos, atuais e completos, apresentar documentos legítimos, utilizar o site de forma lícita e não praticar fraude, falsidade, tentativas de acesso indevido ou interferência no funcionamento da plataforma. O usuário deverá informar dados de terceiros somente quando possuir fundamento legítimo para tanto e não deverá enviar documentos ou informações de saúde além dos expressamente solicitados.
5. Avalistas e terceiros
A indicação de potencial avalista não equivale à aceitação de garantia, nem vincula a pessoa indicada. A formalização de eventual aval ou outra garantia dependerá de manifestação própria, expressa e documentada do terceiro, nos instrumentos pertinentes. A CIRURGIPAY poderá contatar a pessoa indicada para apresentar as informações necessárias e coletar seus dados diretamente.
6. Serviços médicos e terceiros financeiros
Clínicas, hospitais e profissionais de saúde são responsáveis pelos serviços assistenciais e por suas obrigações legais e profissionais. A CIRURGIPAY não presta atendimento médico, não garante resultado clínico e não substitui a instituição responsável pelo crédito. Esta cláusula não afasta responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas, inclusive as decorrentes da legislação de proteção ao consumidor.
7. Comunicações e segurança de acesso
O usuário poderá receber comunicações operacionais relativas ao andamento da solicitação por e-mail, telefone ou outros canais informados. É responsabilidade do usuário proteger suas credenciais, quando existentes, e informar suspeitas de uso indevido pelo canal de atendimento/privacidade. Comunicações publicitárias seguirão regras próprias de privacidade e opção de descadastramento.
8. Propriedade intelectual e disponibilidade
Marcas, textos, identidade visual, códigos e demais conteúdos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem a seus titulares. É vedada sua reprodução ou exploração não autorizada. A CIRURGIPAY poderá realizar manutenções e alterações técnicas, sem prejuízo dos direitos dos usuários e das obrigações legais.
9. Alterações e legislação
Estes Termos poderão ser atualizados, com divulgação da versão e da data de vigência. Alterações materiais que afetem solicitações em curso serão comunicadas quando necessário. Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor. O aceite eletrônico, quando exigido, será registrado com data, horário e versão apresentada.