Política de Privacidade
A CIRURGIPAY, operada pela pessoa jurídica RMO Consulting Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.923.977/0001-75, com sede na Av. Doutor Eugenio Bertolli, 3062, CEP 82410-530, Curitiba/PR (“CIRURGIPAY”), disponibiliza este documento para explicar as condições de utilização de seu site www.cirurgipay.com e como trata dados pessoais de visitantes, solicitantes e pessoas indicadas como avalistas. Contato e canal de privacidade: contato@cirurgipay.com.
10. Agentes de tratamento
A CIRURGIPAY atua como controladora dos tratamentos em que define finalidades e meios, especialmente coleta inicial, gestão do cadastro, relacionamento e encaminhamento de solicitações. Instituições responsáveis por análise e concessão de crédito, securitizadoras e outros agentes poderão atuar como controladores independentes ou em outras posições, conforme suas atribuições efetivas e os contratos aplicáveis. Prestadores técnicos poderão atuar como operadores. A qualificação jurídica de cada agente depende do fluxo real e não apenas deste texto.
11. Categorias de dados
Poderão ser tratados: (a) identificação e contato — nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, e-mail e telefone; (b) dados cadastrais, profissionais e econômico-financeiros — ocupação, renda, documentos comprobatórios e informações necessárias à análise; (c) dados da solicitação — valor, prazo, parcelas, estabelecimento de saúde e informações sobre o procedimento estritamente necessárias; (d) documentos de identificação, residência e outros solicitados; (e) registros técnicos — IP, data e horário, navegador, origem da visita, evidências de aceite e logs de segurança; (f) dados de avalistas, observados os limites e salvaguardas desta Política; (g) dados de cônjuges, observados os limites e salvaguardas desta Política. Os campos efetivamente coletados dependem da etapa e da necessidade da operação.
12. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para: (i) apresentar simulações e atender solicitações; (ii) realizar procedimentos preliminares à contratação, mediante pedido do titular; (iii) encaminhar cadastros e documentos aos agentes responsáveis pela análise, prevenção a fraudes, estruturação e formalização do crédito; (iv) cumprir obrigações legais ou regulatórias efetivamente aplicáveis; (v) proteger o crédito, quando cabível; (vi) exercer regularmente direitos; (vii) manter segurança e prevenir abusos; e (viii) realizar comunicações comerciais quando houver base legal adequada, respeitados os direitos do titular. As hipóteses legais aplicáveis incluem, conforme a finalidade concreta, os arts. 7º, II, V, VI, IX e X, da LGPD, e consentimento quando necessário. A existência desta Política não substitui avaliação da base legal de cada atividade.
13. Dados pessoais sensíveis e saúde
Dados que revelem condição de saúde, diagnóstico, laudo ou procedimento associado à saúde podem constituir dados pessoais sensíveis. A CIRURGIPAY buscará minimizar sua coleta, preferindo informações financeiras e administrativas suficientes à solicitação. Quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável, deverá existir hipótese específica do art. 11 da LGPD, informada ao titular e implementada antes da coleta, inclusive consentimento específico e destacado quando esta for a hipótese aplicável. Dados de saúde não serão utilizados para publicidade comportamental ou discriminação indevida.
14. Avalistas
A CIRURGIPAY poderá receber dados mínimos de contato de pessoa indicada como potencial avalista e, quando necessário, contatá-la diretamente para informar a finalidade do tratamento e obter os demais dados necessários. O solicitante não poderá declarar consentimento em nome do avalista. A análise de eventual garantia dependerá dos procedimentos e das bases legais aplicáveis, observados os direitos do terceiro e a informação sobre o compartilhamento com agentes financeiros.
15. Compartilhamento
Os dados necessários poderão ser compartilhados com: (a) instituições responsáveis pela análise e concessão de crédito, securitizadoras, prestadores de bancarização e agentes envolvidos na emissão ou gestão dos instrumentos de crédito; (b) clínicas e hospitais, limitadamente à confirmação e ao pagamento do procedimento, sem compartilhamento indiscriminado de informações financeiras; (c) fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, comunicações e suporte tecnológico; (d) prestadores jurídicos, contábeis e de auditoria, quando pertinente; (e) autoridades públicas nas hipóteses legais. Os dados não serão comercializados como base de contatos.
16. Retenção e descarte
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades descritas, às obrigações legais e regulatórias aplicáveis e ao exercício regular de direitos, observados critérios documentados por categoria e etapa. Solicitações não concluídas terão retenção proporcional ao risco e às necessidades de auditoria, prevenção a fraudes e defesa de direitos; operações contratadas poderão exigir prazos distintos entre CIRURGIPAY e os agentes financeiros. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
17. Segurança
A CIRURGIPAY adotará medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, como controles de acesso, autenticação, proteção dos documentos, registro de atividades, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a falhas. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela regulamentação aplicável.
18. Cookies e tecnologias similares
O site poderá utilizar tecnologias estritamente necessárias à operação e à segurança, bem como ferramentas analíticas ou publicitárias se efetivamente habilitadas. Cookies não necessários deverão observar a base legal apropriada, informações transparentes e mecanismos de escolha compatíveis com a regulamentação. O usuário poderá ajustar preferências, quando aplicável.
19. Transferência internacional
Fornecedores tecnológicos podem envolver armazenamento ou acesso a dados fora do Brasil. Havendo transferência internacional de dados pessoais, a CIRURGIPAY observará os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive requisitos de transparência.
20. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Poderá opor-se a tratamentos irregulares e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nas condições legais. Pedidos serão recebidos através dos canais oficiais de contato (contato@cirurgipay.com), com verificação proporcional da identidade do solicitante.
21. Contato e encarregado
Controladora: RMO Consulting Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.923.977/0001-75. Canal para exercício de direitos: contato@cirurgipay.com.
22. Atualizações e registros de aceite
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais e tecnológicas. A versão vigente e sua data serão publicadas no site. Quando houver aceite eletrônico, a CIRURGIPAY poderá conservar evidências técnicas de sua realização e da versão exibida. A aceitação dos Termos de Uso não constitui consentimento genérico para todo e qualquer tratamento de dados pessoais.
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